Pix tem nova regulamentação para garantir segurança nas transações financeiras

A partir de 1º de julho, as novas regras do Pix estão em vigor para garantir maior segurança nas transações financeiras. Instituída pela Resolução BCB Nº 457 em março deste ano, a medida estabelece que os bancos e instituições de pagamento informem os nomes presentes nos cadastros da Receita Federal ao criar ou modificar chaves Pix. O Banco Central destaca que essas normas se aplicam a todos os tipos de chaves Pix com o objetivo de verificar e assegurar a veracidade das informações disponíveis na base de dados da autoridade monetária.

Com essa iniciativa, a intenção é evitar fraudes que possam ocorrer devido a divergências cadastrais, como o uso indevido do CPF de pessoas falecidas ou de CNPJ de empresas encerradas. A verificação dos nomes vinculados às chaves torna-se agora um procedimento obrigatório, a ser realizado pelos participantes do sistema de transferências e pagamentos instantâneos. Anteriormente, a checagem dos nomes era prevista, mas não era uma exigência antes do registro. A partir de agora, somente chaves Pix com nomes idênticos aos registrados na Receita Federal poderão ser criadas ou modificadas.

Essa mudança visa garantir maior segurança nas operações realizadas via Pix, impedindo ações criminosas e fraudes decorrentes de problemas cadastrais. As novas regras contribuirão para tornar o sistema mais confiável e transparente, fortalecendo a proteção dos usuários e fomentando a utilização segura do Pix no cenário financeiro nacional.