Ex-presidente Collor recebe prisão domiciliar por razões humanitárias

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello teve sua prisão substituída por prisão domiciliar mediante autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do benefício. De acordo com Moraes, Collor comprovou estar em tratamento da doença de Parkinson há aproximadamente seis anos, com a presença de graves sintomas motores e não motores. O político deverá utilizar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas. O descumprimento das medidas impostas pode acarretar na reconversão da prisão domiciliar em prisão em estabelecimento prisional.

Além disso, segundo a decisão de Moraes, Collor precisará solicitar autorização previamente para deslocamentos relacionados à sua saúde, exceto em situações de urgência e emergência. A concessão da prisão domiciliar foi considerada recomendável e adequada pelo procurador, levando em conta a legislação vigente e os princípios da proteção integral do idoso. A manutenção do ex-presidente em prisão domiciliar foi descrita como medida excepcional e proporcional, considerando sua idade e quadro de saúde.

A solicitação de prisão domiciliar foi feita por Collor após sua prisão pela Polícia Federal, em cumprimento a um mandado expedido por Moraes. O ex-senador foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato. No entanto, com base em relatórios médicos que apontam sua necessidade de uso diário de medicações e visitas médicas especializadas periódicas, o pedido foi atendido pela Suprema Corte.

O ministro Moraes havia solicitado mais exames e documentos à defesa de Collor para analisar a viabilidade da prisão domiciliar. Com a comprovação da condição de saúde do político, a decisão foi favorável à concessão do benefício.