Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC da Blindagem Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/9), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa proteger os parlamentares de processos criminais. A votação ocorreu em dois turnos, com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 votos a favor e 133 contra no segundo. Agora, os deputados analisam os destaques propostos no texto. Posteriormente, a matéria seguirá para o Senado, já que uma PEC requer aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Denominada de "PEC das Prerrogativas" ou "PEC da Blindagem", a proposta traz modificações no artigo que trata da imunidade parlamentar. O texto, redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), impõe a exigência de aval da Câmara dos Deputados ou do Senado para que um parlamentar possa ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa regra, presente na Constituição de 1988 e derrubada em 2001, retorna com a nova versão da PEC.

A iniciativa faz parte de um conjunto de projetos que ganhou destaque após decisões do STF envolvendo parlamentares e políticos por ataques à democracia. A proposta conta com o apoio de setores bolsonaristas e do Centrão, em momento em que o STF intensifica investigações sobre suspeitas de corrupção relacionadas a emendas parlamentares. No entanto, a nova versão da PEC não estipula a necessidade de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares, mantendo o poder do STF nesse processo.