STF e Congresso vão discutir regras para emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma reunião nesta terça-feira, dia 20, com lideranças do Congresso Nacional, para debater as regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso (foto), e contará com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A reunião visa buscar uma discussão "da maneira mais civilizada possível", conforme destacou Barroso. A suspensão do pagamento de emendas parlamentares, determinada pelo ministro do STF, Flávio Dino, tem gerado conflito entre o Legislativo e o Judiciário.

Na última sexta-feira, dia 16, o STF referendou a liminar de Flávio Dino que estabeleceu a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso crie medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Essa decisão temporária busca encontrar uma "solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes", como afirmou Dino em seu voto a favor do referendo da decisão.

Barroso ressaltou que não há um conflito, mas sim uma divergência entre o Supremo e o Congresso em relação às emendas impositivas. Ele destacou a importância de uma mesa de conciliação entre as instituições para harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais de integridade, transparência, controlabilidade, interesse público e eficiência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a busca por um acordo nessa questão. Para ele, o impasse atual pode permitir uma negociação justa entre o Congresso Nacional e o governo federal.

É importante mencionar que, desde a liminar de Dino, o Congresso vem articulando retaliações ao STF. A primeira medida foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que previa o aumento da verba para o Judiciário. Além disso, Arthur Lira enviou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o objetivo de limitar decisões monocráticas do Supremo.