STF mostra coesão, mas Fux indica que julgamento deve trazer divergências

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados no banco dos réus, dando indícios do que deve ser discutido no julgamento relacionado à trama golpista. Nessa fase inicial, os ministros analisaram se a denúncia da Procuradoria-Geral da República descrevia de forma coerente os fatos criminosos, classificava corretamente os delitos, identificava os acusados e indicava as testemunhas envolvidas. Segundo um membro da Corte, essa etapa é apenas o começo, pois o cerne do processo ainda está por vir.

Durante as discussões, o Ministro Luiz Fux levantou a questão do iter criminis, que se refere às quatro fases do "caminho do crime": cogitação, preparação, execução e consumação. Fux destacou que toda infração penal possui atos preparatórios, contrapondo um dos argumentos da defesa de Bolsonaro. Enquanto o ex-presidente alega ter apenas cogitado a decretação do estado de sítio após as eleições de 2022, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o plano golpista saiu do papel e envolveu até mesmo a execução de um complô para assassinar autoridades.

O relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes, apresentou durante a sessão um vídeo que mostrava cenas de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. Moraes destacou a intenção golpista por trás desses atos, ressaltando a gravidade da situação. O magistrado, que propôs uma pena de 14 anos à participante dos protestos, enfrenta críticas por parte dos bolsonaristas. A divergência entre Moraes e o Ministro Fux em relação ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos também foi evidenciada durante o julgamento. Fux, que solicitou mais tempo para analisar o caso, demonstrou preocupação com a preservação do Estado Democrático de Direito no país.