Câmara aprova projeto que tira gastos com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que exclui dos limites fiscais os recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à saúde e educação. O projeto, que foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial, visa possibilitar a destinação de 5% da receita do fundo para despesas temporárias nessas áreas pelos próximos cinco anos.

De acordo com o relator do projeto, deputado José Priante, a medida não impactará diretamente nos créditos orçamentários atuais ou futuros, mas ampliará a possibilidade de alocação de recursos da União. A proposta aprovada busca garantir que os investimentos destinados à saúde e à educação estejam fora do limite do arcabouço fiscal, permitindo maior flexibilidade na aplicação desses recursos.

O Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, recebe anualmente R$ 30 bilhões em aportes, sendo que a lei sancionada em julho deste ano destina R$ 1,5 bilhão por ano para programas de educação pública e saúde nos próximos cinco anos. Com a aprovação do projeto, espera-se fortalecer os investimentos nessas áreas, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional do país.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal dos limites fiscais, permitindo que sua receita seja direcionada de forma temporária para projetos de saúde e educação. Com a medida, busca-se garantir um incremento nos investimentos nessas áreas estratégicas, assegurando a destinação de recursos específicos para políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do país.