Moraes suspende decretos de Lula e decisão do congresso sobre o IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os decretos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão ocorreu nesta sexta-feira (4), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a Corte avaliar a competência presidencial de aumentar o imposto. Moraes convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho.

A decisão de Moraes anula tanto o decreto do governo que previa o aumento das alíquotas do IOF quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), proposto pela oposição, que revogava a medida do Executivo com ampla margem de votos. Em sua determinação, o ministro menciona a existência de argumentos que justificam a suspensão imediata dos decretos, devido ao conflito entre as medidas do Executivo e do Legislativo.

Alexandre de Moraes, relator das ações referentes ao aumento do IOF no STF, apontou que ambos os decretos podem ter divergido do que estabelece a Constituição, tanto no aspecto de elevar o imposto como medida de arrecadação, quanto por o Congresso ter se posicionado contra uma prerrogativa do Executivo. Segundo o ministro, os decretos parecem afastar-se dos requisitos constitucionais necessários para ambos os tipos de normas.

Diante desse cenário, Moraes destacou a importância da intervenção do STF para analisar a "validade absoluta da Constituição Federal" frente às ações tomadas pelos dois Poderes da República. Ele afirmou que a Corte deve exercer sua competência jurisdicional para resolver os conflitos entre os demais Poderes, baseando-se na interpretação do texto constitucional. A medida cautelar tomada pelo ministro suspende temporariamente os efeitos dos decretos em questão, até que ocorra a audiência de conciliação.