Prazo encerra e defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos recursos contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação dos recursos encerrou na segunda-feira (24), e com a decisão de não recorrer, a pena imposta a Bolsonaro se torna definitiva.

A defesa do ex-presidente havia apresentado recursos que foram rejeitados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. Outros quatro réus condenados no mesmo processo entraram com recursos, mas Bolsonaro optou por não seguir nesse caminho. O ex-presidente foi condenado por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado de direito e organização criminosa.

No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente depois de danificar a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado como uma tentativa de fuga pelas autoridades. A execução da pena de 27 anos e três meses, pelos cinco crimes pelos quais foi condenado, poderá ser iniciada nos próximos dias, de acordo com especialistas.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, agora poderá certificar o trânsito em julgado da ação e indicar onde a pena será cumprida. A defesa de Bolsonaro manifestou o desejo de que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, porém essa possibilidade se torna mais remota após a tentativa de fuga e a destruição da tornozeleira eletrônica.