Ex-Presidente Jair Bolsonaro e Outros Réus Condenados por Tentativa de Golpe de Estado em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Após a Procuradoria-Geral da República propor a punição, a maioria dos ministros concluiu pela condenação. Além de tempo de prisão, os réus terão que lidar com efeitos civis e administrativos, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Os réus terão a oportunidade de formular recursos contra a decisão dos ministros, após analisarem os votos detalhados da Primeira Turma do STF. Ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos de declaração e embargos infringentes, sendo estes últimos aceitos somente se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não foi o caso neste julgamento.

No caso do ex-presidente Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, a defesa poderá solicitar o desconto desse tempo da pena. Os advogados também podem buscar a prisão domiciliar definitiva com base na idade do ex-presidente, enquanto aguardam a análise de todos os recursos disponíveis.

Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, cumpre prisão preventiva desde 14 de dezembro de 2024. As penas de reclusão impostas aos oito réus são destinadas a crimes graves, que devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. A decisão sobre a progressão de regime e descontos de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.