Presidente da Câmara encaminha representações ao Conselho de Ética contra deputado Eduardo Bolsonaro

Date: Aug 15, 2025
Image title: BUENOS AIRES, ARGENTINA - DECEMBER 04: Member of the Brazilian Chamber of Deputies Eduardo Bolsonaro speaks during the CPAC Argentina 2024, Conservative Political Action Conference, on December 04, 2024 in Buenos Aires, Argentina. The CPAC is considered the largest and most influential forum of conservatives and ultra liberals in the world. (Photo by Tomas Cuesta/Getty Images)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (15) ao encaminhar quatro representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pedindo a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações foram apresentadas pelo PT e PSOL, alegando quebra de decoro parlamentar por parte de Eduardo, que atuou nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e em favor de sanções norte-americanas.

Uma das representações foi feita pelo PT em fevereiro e estava aguardando a análise de Hugo. Agora, o Conselho de Ética terá a responsabilidade de avaliar os pedidos e abrir um processo formal. O próximo passo será a escolha de um relator, que elaborará um parecer sobre o caso. A relatoria será definida pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Eduardo Bolsonaro terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa perante o Conselho de Ética. O relator, por sua vez, terá que decidir se o processo deve avançar ou ser arquivado. Posteriormente, o relatório será submetido à votação no Conselho. Até o momento, não há reuniões convocadas para discutir o caso do deputado.

Além das ações contra Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta também enviou mais 16 representações contra outros deputados que estavam pendentes de despacho. Vale ressaltar que, em março deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias do cargo. Após o término da licença, em 21 de julho, ele retornou às suas atividades parlamentares, porém permaneceu nos Estados Unidos. No STF, Eduardo é alvo de um inquérito que investiga sua possível prática de crime contra a soberania nacional.