Câmara dos Deputados faz alterações e aprova PL do Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9 de julho de 2024), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Novo Ensino Médio no Brasil. A proposta, que teve mudanças no texto do Senado, seguirá para a sanção presidencial.

O relator Mendonça Filho, do União Brasil-PE, realizou alterações significativas no projeto. Ele retirou o ensino obrigatório da língua espanhola e modificou a carga horária dos alunos para permitir mais flexibilidade na escolha das disciplinas, especialmente para aqueles que optarem pelo ensino técnico.

Durante o processo de tramitação no Congresso, a carga horária foi um dos pontos de maior discordância, principalmente entre o relator e o ministro Camilo Santana. Cabe considerar que a proposta do Novo Ensino Médio foi iniciada no governo Temer, em 2017, quando Mendonça Filho, atual relator, era o Ministro da Educação. Nessa época a intenção do projeto era deixar a escola "mais atrativa" para os estudantes, diminuindo a carga de disciplinas obrigatórias e aumentando a de disciplinas optativas. Por conta desse posicionamento, durante a tramitação, o relator Mendonça Filho e o ministro Camilo tiveram discussões intensas sobre as horas destinadas às disciplinas optativas e obrigatórias, sendo que a decisão final ficou a favor do governo nesse quesito.

O projeto final estabeleceu 2.400 horas de formação básica e 600 horas para o chamado "itinerário formativo", que permite aos estudantes escolherem disciplinas de seu interesse, mas a carga horária para aqueles que optarem pelo ensino técnico foi um ponto de impasse.

Após ser aprovado na Câmara em março, o texto sofreu alterações no Senado, pois o relator do projeto voltou a incluir no relatório final o dispositivo original, que estabelece 2.100 horas para a formação básica e 900 horas para o itinerário formativo dos estudantes que optarem pelo ensino técnico. Há ainda a possibilidade de ampliação para 1.200 horas de disciplinas optativas, dependendo do curso técnico escolhido.

A questão da obrigatoriedade do aprendizado da língua espanhola também dividiu opiniões entre os deputados e senadores. A língua estrangeira não estava presente no texto originalmente aprovado pela Câmara, mas foi incluída no Senado. No entanto, a Todos Pela Educação criticou essa inclusão e o assunto acabou sendo excluído do relatório final, mesmo com a crítica de alguns deputados de esquerda que defendem que o ensino da língua pode facilitar a integração latino-americana e dar mais oportunidades de estudo e trabalhos aos alunos.

Outro ponto importante que retorna ao relatório final é a possibilidade de profissionais sem formação oficial como professores, mas com "notório saber", ministrarem aulas exclusivamente em disciplinas técnicas e profissionalizantes. O dispositivo havia sido incluído pelo relator Mendonça, sendo mantido pela relatora Professora Dorinha (União Brasil-GO), com a ressalva de que essa permissão fosse realizada de forma "excepcional" e com a justificativa do sistema de ensino, de acordo com a regulamentação dos conselhos nacional e estadual de Educação.

A votação das alterações do Senado foi nominal. Por ampla maioria, com 437 votos a favor e 1 contrário, o texto foi aprovado. O presidente da Câmara, Arthur Lira justificou que diante da quase unanimidade dos votos, não era necessária uma votação nominal sobre o texto.

Os deputados dos partidos Psol e Rede se mostraram contra a retirada da obrigatoriedade do espanhol no ensino médio, assim como contra a maior flexibilização dos itinerários formativos para o ensino técnico.