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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade da presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que representem a tradição cultural da sociedade. O julgamento, realizado de forma virtual, analisa um recurso que questiona a exposição desses objetos em órgãos públicos destinados ao atendimento do público em geral. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, defende que a presença dos símbolos não viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado. A tese apresentada por Zanin, que recebeu o apoio de outros ministros, destaca que tais símbolos não ferem os princípios de não discriminação, laicidade estatal e impessoalidade.
A discussão envolve direitos previstos na Constituição, como a liberdade religiosa e o Estado laico. O processo teve início no dia 15 e a sessão virtual está programada para ir até o dia 26. O posicionamento do relator, ministro Cristiano Zanin, prevalece no caso. Zanin propõe uma tese que servirá como guia para processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. Ministros como Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanham a posição de Zanin. Já o ministro Edson Fachin aderiu à tese com ressalvas, destacando a importância do reconhecimento de culturas diversas e formas distintas de manifestações religiosas em espaços públicos.
A disputa jurídica teve início com uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em prédios do governo federal destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo. Inicialmente, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitaram o pedido com base no argumento de que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos em locais públicos, visto que estes refletem a história nacional ou regional. Com a repercussão geral do tema reconhecida pelo STF em 2020, a discussão sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos tem despertado atenção e debates no âmbito jurídico nacional. |