Lula critica texto do PL Antifacção: "Enfraquece o combate ao crime"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nesta quarta-feira, sua reprovação em relação à aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. Lula destacou a descaracterização da proposta original, apresentada por sua gestão, e alertou que a versão em análise no Senado enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. O ex-presidente ressaltou a importância de leis firmes e seguras para enfrentar o crime organizado, afirmando que a versão aprovada troca o certo pelo duvidoso.
A versão do PL Antifacção aprovada na Câmara, com o quinto relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos a favor e 110 contrários. Entre as mudanças propostas, destacam-se o endurecimento das penas para homicídios cometidos por membros de facções criminosas e o fim do auxílio-reclusão. Um ponto polêmico é a alteração em relação às verbas da Polícia Federal, com a proposta de repartir o dinheiro arrecadado em forças-tarefa com as forças de segurança estaduais, o que pode afetar as receitas da PF.
O PL Antifacção agora segue para análise no Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia. O governo já busca modificar a proposta aprovada na Câmara, visando reverter a derrota. O presidente Lula salientou a necessidade de diálogo e responsabilidade na avaliação do projeto pelo Senado, a fim de proporcionar ao Brasil instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
A agenda legislativa do governo visa fortalecer as ações da Polícia Federal, promover maior integração entre as forças de segurança e expandir o trabalho de inteligência para combater as facções nos territórios em que atuam. Lula ressaltou o compromisso do executivo em combater integralmente a cadeia do crime organizado em prol da população brasileira. A proposta original do projeto foi enviada à Câmara em outubro e a decisão do presidente da Casa em designar Guilherme Derrite para a relatoria foi criticada por aliados do Executivo, causando descontentamento a Lula.