Banco Central melhora funcionamento do Pix para devolução de recursos em caso de fraudes

O Banco Central implementou mudanças no regulamento do Pix visando aprimorar a segurança do sistema, permitindo a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A novidade traz um mecanismo denominado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que terá a capacidade de identificar os possíveis caminhos dos recursos envolvidos em transações suspeitas. Essa identificação será compartilhada com os participantes das transações, possibilitando a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação.

Atualmente, a devolução dos recursos em casos de fraudes é realizada somente a partir da conta originalmente utilizada no golpe. No entanto, essa estratégia tem enfrentado problemas uma vez que, geralmente, os fraudadores conseguem movimentar rapidamente o dinheiro para outras contas, tornando mais difícil a recuperação dos recursos pelas vítimas. Com a nova medida, o Banco Central espera aumentar a identificação de contas utilizadas em fraudes, facilitando a devolução dos valores e desencorajando a prática de golpes.

A implementação das novas diretrizes terá início em 23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. A resolução do Banco Central também determina que todos os agentes participantes do Mecanismo Especial de Devolução estejam aptos a disponibilizar, a partir de 1º de outubro, uma funcionalidade em seus aplicativos que permitirá a facilidade na contestação de transações fraudulentas, sem a necessidade de interação humana. Segundo a autoridade monetária, o autoatendimento do MED proporcionará mais rapidez no processo de contestação, aumentando a possibilidade de recuperar os recursos das vítimas.