Governo notifica Meta por mudanças em plataformas

O Governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta, empresa detentora do Facebook e Instagram, nesta sexta-feira (7), devido às declarações do CEO Mark Zuckerberg sobre mudanças nas plataformas. O ofício foi enviado após uma reunião com o presidente Lula (PT) e prevê um prazo de 72 horas para a resposta do escritório brasileiro da companhia. A AGU afirmou que as grandes empresas de tecnologia devem assumir responsabilidades em manter um ambiente informacional íntegro, respeitando a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal.

A Meta recentemente anunciou que vai implementar mudanças na moderação de conteúdo, substituindo agências de checagem profissionais por um sistema de notas da comunidade, começando pelos Estados Unidos e expandindo para outros países posteriormente. O Ministério Público Federal em São Paulo também havia solicitado explicações sobre a aplicação das novas políticas da Meta no Brasil. O governo alertou que recorrerá ao Judiciário caso a empresa não responda à notificação da AGU.

A nova política de moderação da Meta também flexibiliza as restrições a conteúdos preconceituosos e desinformação, permitindo, por exemplo, associações de homossexuais e transgêneros a doenças ou termos pejorativos de forma satírica. O governo ressaltou a importância de garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis, além de manter um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio.

Jorge Messias, representante da AGU, criticou a postura da empresa e afirmou que a sociedade brasileira não será ameaçada por políticas que possam provocar danos. Atualmente, no Brasil, as redes sociais estão sujeitas ao Marco Civil da Internet, com um projeto de regulamentação em discussão no Congresso. O governo planeja elaborar um projeto próprio, porém, ressalta a importância da participação do Legislativo no processo de tomada de decisão.