MEC publica novas regras para a Educação à Distância, priorizando formatos semipresenciais

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância, após um período de adiamentos. As mudanças visam regulamentar os cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior, em resposta ao crescimento acelerado dos cursos online. O decreto traz a obrigatoriedade de que nenhum curso seja totalmente a distância, passando a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida de forma presencial ou síncrona mediada.

Além disso, as novas regras determinam que disciplinas como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas de forma presencial. Para as demais áreas da saúde e licenciaturas, será permitido o formato semipresencial, que inclui atividades presenciais como estágios, extensões ou práticas laboratoriais. Os polos de Educação à Distância (EAD) também deverão cumprir critérios técnicos mínimos de infraestrutura para garantir a qualidade do ensino.

A aplicação das mudanças será gradual, com as instituições de ensino tendo até dois anos para se adaptarem às novas diretrizes. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados à distância poderão concluir suas formações no formato inicialmente acordado. A exigência de pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas visa promover uma maior interação entre alunos e professores, visando a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Outro ponto relevante é a inclusão de avaliações presenciais com maior peso na composição da nota final em cursos EAD. Isso visa garantir uma avaliação mais robusta dos estudantes, com foco em análise, síntese ou prática. A presença de mediadores pedagógicos, com formação compatível com o curso em que atuam, também é destacada no decreto, para apoiar a aprendizagem dos alunos e garantir um suporte acadêmico adequado nos polos de ensino à distância.

De acordo com dados do MEC, em 2022, o número de matrículas em cursos EAD superou as matrículas em graduações presenciais pela primeira vez. Essa tendência evidencia a importância de regulamentar a modalidade de ensino a distância, visando garantir a qualidade e efetividade do processo educacional. Com as novas regras do MEC, espera-se uma melhoria significativa na oferta e na condução dos cursos EAD, alinhando-se às exigências do mercado e às necessidades de formação dos estudantes.