Relator da PEC da Blindagem no Senado critica iniciativa

O senador Alessandro Vieira, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, afirmou que a proposta, que restringe operações policiais e inquéritos contra parlamentares, terá seu parecer contrário apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24). Vieira alega que a PEC, aprovada de forma acelerada pela Câmara na semana passada, compromete a imagem do Legislativo e não será sustentada no Senado.

A proposta impõe a necessidade de autorização do Legislativo antes do Judiciário processar criminalmente deputados e senadores, com votação secreta. Além disso, não há um período de transição previsto, o que poderia congelar processos em andamento caso a PEC seja aprovada na forma atual. O texto também poderia impactar deputados estaduais.

O senador Vieira argumenta que a imunidade proposta não é necessária para o exercício da atividade parlamentar e destacou que uma medida semelhante no passado não resultou em avanço nas investigações parlamentares. Segundo ele, a PEC permitiria maior influência do crime organizado no Congresso, com impunidade garantida para crimes cometidos.

A reação negativa à proposta nas redes sociais levou a pedidos de desculpas de parlamentares que votaram a favor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que não acelerará a tramitação da PEC, que agora aguarda votação na CCJ. O relatório do senador Vieira, contrário à medida, será avaliado na quarta-feira, e a decisão de pautá-lo está a cargo do presidente da comissão, Otto Alencar.