Câmara de Vereadores aprova privatização de ciclovias e centros culturais em São Paulo

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, com 35 votos a favor e 15 votos contra, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a privatização de ciclovias, ciclofaixas, centros esportivos, culturais e de lazer. A proposta, enviada pela gestão municipal, modifica uma lei de 2017 permitindo a privatização desses bens públicos. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto não detalha como serão realizadas essas privatizações, deixando essa definição para futuros decretos e resoluções. O prefeito Nunes justificou que as mudanças buscam criar oportunidades para parcerias com a iniciativa privada, visando explorar o potencial econômico dos bens municipais. Além das ciclovias, a proposta permite parcerias privadas em diversos serviços públicos da cidade, como urbanismo, mobilidade, educação, saúde, cultura, lazer, esporte e assistência social.

Atualmente, instituições privadas já gerenciam as unidades de saúde da cidade, com a possibilidade de expansão dessas parcerias para toda a educação fundamental municipal. O Plano Municipal de Desestatização já previa a concessão para empresas privadas de diferentes áreas, como parques e o Autódromo de Interlagos. A oposição na Câmara manifestou preocupação com os impactos das privatizações na qualidade dos serviços públicos.

No último mês de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que os cemitérios privatizados da capital paulista voltem a praticar os preços anteriores à concessão, devido a abusos comerciais identificados. A solicitação ocorreu após ação movida pelo PCdoB, que apontou práticas de exploração comercial excessiva por parte das empresas vencedoras das concessões.