Novas regras para laqueadura entram em vigor no Brasil

Uma nova legislação, a Lei nº 14.443/2022, trouxe avanços significativos para o direito à autonomia reprodutiva das mulheres no Brasil. A partir desta quinta-feira (29), entrou em vigor uma atualização importante que impacta diretamente a forma como a laqueadura pode ser realizada no país. Com a nova lei, a idade mínima para a esterilização voluntária foi reduzida de 25 para 21 anos, e a obrigatoriedade do aval do cônjuge para esse procedimento foi extinta.

A nova medida modifica dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) e estabelece que pessoas com capacidade civil plena, a partir dos 21 anos, podem decidir realizar a esterilização por conta própria, sem a necessidade do consentimento do parceiro ou parceira, que era anteriormente exigido. Essa mudança foi resultado do Projeto de Lei 1.941/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e contou com forte apoio no Senado, especialmente das relatoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Nilda Gondim.

Desde a sanção da lei, a recepção pública tem sido muito positiva, com diversas reações favoráveis nas redes sociais e entre usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas mulheres têm compartilhado relatos emocionados de como finalmente conseguiram garantir seu direito à escolha reprodutiva. Além disso, a nova regra trouxe alívio para futuras mães que agora podem realizar a laqueadura sem a necessidade do aval do cônjuge.

Os relatos destacam a importância da autonomia da mulher em decisões sobre sua própria saúde reprodutiva. Mulheres que enfrentaram dificuldades no acesso ao procedimento antes da mudança legal agora celebram a conquista de poderem tomar essa decisão de forma independente. A nova legislação também foi elogiada por garantir que as mulheres tenham mais controle sobre seu próprio corpo e suas escolhas reprodutivas, sem a interferência de terceiros.

A relatora Nilda Gondim ressaltou a eficácia do procedimento de laqueadura como método contraceptivo permanente e destacou que o SUS está preparado para fornecer a orientação adequada. Com a atualização da lei, o Brasil dá um passo importante na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da autonomia e liberdade de decisão sobre sua saúde reprodutiva.