Polícia investiga "carro do atestado médico" em Belo Horizonte

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está apurando a atuação de um veículo que ficou conhecido como "carro do atestado", flagrado vendendo atestados médicos de forma ilegal no bairro Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte. A investigação está em andamento na 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste, na capital mineira. Segundo a PCMG, a apuração está sendo feita com rigor para identificar os envolvidos e esclarecer os detalhes do ocorrido.

O caso veio à tona após um morador da região filmar o veículo oferecendo atestados médicos por valores específicos, como três dias de atestado por R$ 50, direcionados a problemas como dor na coluna, artrite e artrose. A prática configura exercício ilegal da medicina, de acordo com o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), que encaminha denúncias sobre atestados falsos emitidos por pessoas não habilitadas às autoridades competentes.

De acordo com o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, falsificar atestados médicos é considerado crime e pode resultar em pena de detenção de um mês a um ano. Em casos nos quais a prática é realizada com intuito de lucro, também pode ser aplicada multa. Além disso, a falsificação de documentos particulares é considerada crime de falsidade ideológica, enquadrando-se no artigo 298 do código penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para os responsáveis.

O CRM-MG ressalta a importância de denunciar práticas ilegais relacionadas à emissão de atestados médicos por pessoas não autorizadas, reforçando a gravidade e as consequências legais dessas ações. A população é encorajada a colaborar com as autoridades para coibir esse tipo de atividade ilícita, que coloca em risco a integridade e a segurança dos cidadãos, além de comprometer a ética e a credibilidade do sistema de saúde.