Congresso discute proposta sobre "alternativa à anistia" para condenados pelo 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicano da Paraíba, defendeu uma proposta alternativa à anistia para os participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Esta proposta objetiva uma modulação de penas para os envolvidos nesses eventos, diferentemente do que era proposto pela oposição. Motta ressaltou a importância de garantir que as pessoas que não participaram do planejamento ou financiamento dos atos não sejam injustamente penalizadas. Segundo ele, a sociedade brasileira reconhece a gravidade do que aconteceu e é preciso encontrar uma solução justa para avaliar as penas aplicadas.

O projeto em discussão, articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê penas mais severas para os organizadores dos atos antidemocráticos. Motta enfatizou a necessidade de que a "dureza da lei" seja aplicada a esse grupo em específico, para que as penas sejam proporcionais às ações praticadas. Em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo, TV Paraíba, o presidente da Câmara defendeu que aqueles que participaram ativamente dos eventos sejam responsabilizados conforme a lei.

A proposta em questão conta com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira. O projeto visa reduzir as penas de reclusão para os condenados por envolvimento menos significativo nos atos, para poder focar em punições mais rigorosas para os principais articuladores. A ideia é atender ao apelo da oposição de livrar de penalidades excessivas os cidadãos comuns, sem, no entanto, proteger os envolvidos com maior responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, atualmente em julgamento no STF.

A proposta estabelece que as sentenças condenatórias devem descrever de forma detalhada a conduta de cada agente, demonstrando a ligação entre suas ações e os resultados ilícitos, evitando atribuições de responsabilidade em massa. Para casos em que os crimes foram cometidos sob influência de tumulto e o acusado realizou apenas ações materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão. Além disso, o texto prevê que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos simultaneamente, o primeiro crime prevalece sobre o segundo para efeitos de condenação.