Diante de ameaça do Congresso, Governo facilita Licença Ambiental Especial

Nesta quarta-feira (15), o governo publicou um decreto que permite a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Essa nova licença autorizará a realização de obras estratégicas, mesmo aquelas que possam causar danos significativos ao meio ambiente. Alcolumbre defende a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, visando gerar receita para o estado do Amapá. O presidente Lula da Silva, que assinou o decreto, também apoia as atividades da Petrobras na região equatorial.

Para discutir pendências antes da liberação para perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras terá uma reunião com o Ibama ainda nesta quinta-feira. Apesar disso, o presidente Lula vetou diversos pontos controversos de uma lei aprovada pelo parlamento em agosto, com regras gerais para o Licenciamento Ambiental. Alcolumbre agendou uma sessão nesta quinta-feira em que os parlamentares terão o poder de derrubar os vetos do presidente, permitindo a retomada na legislação dos artigos excluídos por ele.

Líderes sinalizaram possível adiamento da sessão de derrubada dos vetos, pois não houve acordo em torno do texto. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e Wellington Fagundes afirmaram que a sessão ficará para depois e os senadores já foram comunicados. Técnicos da Casa Civil estão negociando com representantes do agronegócio quais pontos o governo poderá salvar, visando evitar um enfraquecimento da lei a poucos meses da realização da COP30 no Pará.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem apoiado a derrubada dos vetos do presidente Lula à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A sessão do Congresso que analisará essa questão está marcada para esta quinta-feira, mas corre o risco de adiamento devido ao apoio do governo para evitar outra derrota no Legislativo e pelo receio de uma medida prejudicial aos interesses ambientais às vésperas da COP30 no Brasil. A Licença Ambiental Especial é vista como uma forma de agilizar empreendimentos estratégicos considerados pelo governo, cuja decisão deve ser tomada por um conselho, como previsto no decreto recentemente regulamentado.