Projeto de Lei para Implementação da Tarifa Zero divide opiniões na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte vota Projeto de Lei para Implementação da Tarifa Zero

Na tarde desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar em primeiro turno o Projeto de Lei que propõe a implementação da "tarifa zero" nos ônibus coletivos da capital, tornando o transporte público completamente gratuito. A proposta, baseada em um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi subscrevida por vereadores de 13 partidos, abrangendo um amplo espectro político.

Segundo o estudo da UFMG, o sistema de transporte gratuito em Belo Horizonte poderia ser custeado por diferentes fontes, buscando manter o funcionamento do serviço sem a necessidade de cobrança de passagens. Caso aprovado, o modelo poderá ser implementado em até quatro anos, já alinhado com o próximo contrato de concessão do transporte público, previsto para 2028, tornando BH a primeira capital brasileira a adotar a tarifa zero.

O Projeto de Lei conta com o apoio de vereadores de diversas legendas, incluindo PSOL, PT, PRD, PCdoB, PSD, União Brasil, Cidadania, Mobiliza, PP, PV, Republicanos, MDB e Solidariedade. A principal autora da proposta, Iza Lourença (PSOL), ressalta a viabilidade do projeto e acredita que a gratuidade no transporte público pode resultar em melhorias significativas para a capital mineira. Ela destaca que, mesmo diante do aumento da demanda, o custo do sistema se elevaria proporcionalmente em média 30%.

Por outro lado, o vereador Bráulio Lara (Novo) critica a iniciativa, argumentando que a tarifa zero não seria realmente gratuita, uma vez que alguém arcará com os custos. Ele levanta preocupações sobre a transparência e os custos crescentes do sistema de transporte público, defendendo a necessidade de uma reforma estrutural no contrato de concessão antes de discutir a gratuidade.

Entidades como a Fiemg e a CDL manifestaram-se contrárias à proposta da tarifa zero, prevendo possíveis impactos negativos na economia local, como a redução do faturamento das empresas, a diminuição de empregos formais e um aumento na inflação. Por sua vez, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) posicionou-se de forma contrária à medida, classificando-a como "utópica e inviável".

A votação do Projeto de Lei está prevista para ocorrer nesta tarde, requerendo o apoio da maioria dos vereadores para ser aprovada em dois turnos e seguir para sanção ou veto do prefeito. A proposta da tarifa zero divide opiniões e promete ser tema de intensos debates na Câmara Municipal de Belo Horizonte.