Tennessee aprova pena de morte para estupradores de menores de idade

O estado do Tennessee, por meio de seu governador Bill Lee, aprovou um projeto de lei que permite a pena de morte em condenações por estupro de menores de idade. A legislação foi defendida pela Câmara dos Deputados controlada pelos republicanos, devido às preocupações com uma possível proibição da pena capital nesses casos pela Suprema Corte dos EUA.

A nova lei entrará em vigor no dia 1º de julho e autoriza o estado a aplicar a pena de morte quando um adulto for condenado por estupro agravado em menores de idade. O Tennessee se junta à Flórida, que promulgou um projeto de lei semelhante há cerca de um ano, mas que foi anulado meses depois.

No passado, a Suprema Corte também anulou leis semelhantes, como em 2008, quando decidiu que o uso da pena de morte em casos de violência sexual era inconstitucional. No entanto, o governo do Tennessee espera que a atual composição conservadora da Suprema Corte reverta essa decisão, assim como ocorreu com o caso Roe v. Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973 e foi anulado em 2022.

Enquanto os republicanos argumentam que a pena de morte é um meio de punir de forma mais severa os criminosos sexuais que abusam de crianças, os democratas expressam preocupações de que a nova lei possa gerar mais medo nas vítimas e desencorajar o relato dos abusos, especialmente considerando que muitas crianças são abusadas por membros da família ou pessoas próximas.

Vale ressaltar que, nos Estados Unidos, para que um crime seja elegível para a pena de morte, este deve envolver a morte da vítima ou traição contra o governo, conforme estabelece a lei de execução. Agora, aguarda-se um posicionamento da Suprema Corte sobre a nova legislação estadual.