Governo envia ao congresso PLs que visam controle de gastos e taxação de bets e fintechs

Governo de Lula envia projetos de lei ao Congresso para controle de gastos e taxação de bets e fintechs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará dois projetos de lei ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025. Um dos projetos visa estabelecer medidas para o controle de gastos, enquanto o outro propõe a taxação de casas de apostas e empresas de tecnologia financeira, as fintechs. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião entre a Casa Civil e a Fazenda para definir medidas relacionadas ao Orçamento de 2026.

Segundo Haddad, um dos projetos focará na reorganização de cadastros de programas sociais e mudanças nas regras de compensação tributária, podendo gerar uma economia de mais de R$ 20 bilhões. Já o segundo projeto terá como objetivo aumentar a carga tributária para as fintechs e as casas de apostas. O ministro destacou a importância de separar em projetos distintos os temas de aumento de receita e cortes de despesas, a fim de facilitar a votação no Congresso.

Haddad ressaltou que o presidente Lula defende a discussão no Congresso sobre a taxação das bets e fintechs, pois a questão envolve diretamente as famílias brasileiras. O ministro também alertou para os danos à sociedade causados pelas casas de apostas e destacou a disparidade nas alíquotas pagas por empresas do setor financeiro em relação aos bancos.

Além disso, as mudanças nas regras de compensação tributária, que estavam previstas na MP do IOF, visam coibir possíveis abusos por parte das empresas, que poderiam utilizar créditos tributários de forma indevida. Com a proposta do governo, o abatimento será automático, mas requerimentos com irregularidades serão sinalizados para que as empresas prestem esclarecimentos.

O projeto também abordará mudanças nas regras de benefícios previdenciários, como o seguro-defeso para pescadores artesanais, visando garantir a concessão dos benefícios de forma mais criteriosa. O governo federal busca equilibrar as contas públicas e coibir possíveis desvios que impactem negativamente o sistema previdenciário.