Fake news sobre infração de trânsito gera confusão entre motoristas

Uma onda de desinformação tem circulado nas redes sociais, levando a confusões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mensagens falsas afirmam que ultrapassar em faixa contínua resultaria automaticamente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando na realidade se trata de uma infração gravíssima, conforme o artigo 203 do CTB.

Segundo a legislação vigente, ultrapassar em faixa contínua acarreta uma multa no valor de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa pode dobrar, chegando a R$ 2.934,70. Apesar de severa, essa infração não acarreta automaticamente na suspensão da CNH, sendo necessário que o condutor atinja 40 pontos no período de um ano ou cometa infrações específicas que preveem essa penalidade.

A confusão que se espalhou entre os motoristas pode estar relacionada ao Projeto de Lei 4717/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Este projeto propõe um aumento nas penalidades para ultrapassagens perigosas e direção irresponsável, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

É importante ressaltar que o Projeto de Lei 4717/2023 ainda está em fase de análise e não foi transformado em lei. Portanto, a informação de que ultrapassar em faixa contínua levaria automaticamente à suspensão da CNH é falsa. Enquanto as regras não forem alteradas, a infração continuará gerando apenas multa e pontos na carteira. Resta aos condutores permanecerem atentos e verificarem informações em fontes confiáveis antes de acreditar em mensagens virais que possam gerar confusão e afetar a segurança viária.