Ministro do STF suspende norma que proibia cadastro de beneficiários em sites de apostas eletrônicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta sexta-feira (19) que impacta diretamente os beneficiários de programas sociais do Brasil. Fux suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia o cadastro de participantes de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, popularmente conhecidas como bets.

A medida foi tomada em resposta a um pedido liminar feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Por conta dessa decisão, as contas ativas que estavam bloqueadas serão desbloqueadas, e aquelas que foram encerradas após a implementação da norma serão reativadas.

O ministro ressaltou a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos já praticados sob a vigência da norma em questão. Com isso, ele decidiu deferir parcialmente o pedido cautelar, permitindo que os beneficiários dos programas sociais possam manter suas contas ativas em plataformas de apostas eletrônicas.

É importante destacar que a proibição permanece em vigor apenas para novos cadastros e abertura de contas futuras. Luiz Fux agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026, buscando encontrar um equilíbrio entre as partes envolvidas.