Justiça dos EUA questiona a legalidade do tarifaço global de Trump

Integrantes de um tribunal de apelação do circuito federal dos Estados Unidos mostraram ceticismo em relação aos poderes do presidente Donald Trump para impor tarifas sem a aprovação do Congresso. Os juízes não chegaram a uma decisão sobre a paralisação das ordens de Trump, que pretende aumentar as alíquotas sobre a importação de produtos de vários países. A ação se tornou um teste crucial para a agenda do presidente e provavelmente será levada à Suprema Corte, independentemente do veredicto dos magistrados.

Durante a audiência, os juízes ouviram argumentos do governo Trump e das partes que contestam as tarifas. O argumento central é que Trump excedeu suas prerrogativas ao impor as tarifas sem alegar uma emergência comercial. A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usada como base para as tarifas, foi questionada pelos magistrados, que destacaram a falta de histórico dessa lei em relação à aplicação de tarifas.

Advogados de empresas e estados que contestam as tarifas argumentaram que Trump não possui autoridade para impor sobretaxas tão abrangentes com base na referida Lei. Por outro lado, a defesa do governo alegou que o país enfrenta ameaças extraordinárias, justificando assim a aplicação das tarifas. A discussão sobre a legalidade das sobretaxas deve continuar, uma vez que a decisão da corte de apelações ainda não foi tomada.

Nesta quinta-feira (31), um decreto formalizou o tarifaço, alterando o valor de algumas tarifas anunciadas anteriormente. O documento não especifica a data de entrada em vigor das novas alíquotas. O México, principal parceiro comercial dos Estados Unidos, obteve uma prorrogação de 90 dias para evitar uma tarifa de 30%, após um telefonema do presidente Trump com a presidente mexicana Claudia Sheinbaum. A batalha legal em torno das tarifas de Trump continua atraindo atenção internacional e promete mais desenvolvimentos nos próximos dias.