Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

A proposta, que totaliza R$ 6,5 trilhões, inclui despesas de refinanciamento da dívida pública no valor de R$ 1,8 trilhão. A votação ocorreu na última sessão do ano, presidida pelo senador Davi Alcolumbre.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr., destacou que a retirada das despesas com precatórios proporcionou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, que pôde ser utilizada para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, graças a uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. Com as mudanças, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.

Uma das medidas aprovadas foi a definição do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, valor confirmado pelo governo, que inicialmente previa um aumento de R$10. Além disso, está prevista a reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no ano eleitoral, bem como uma despesa extra com o fundo eleitoral de aproximadamente R$ 5 bilhões.

O Orçamento também destina R$ 4,7 trilhões para despesas sem o pagamento da dívida pública, sendo R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. A meta fiscal para 2026 é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, podendo ser considerada cumprida com déficit zero. Mais de 7 mil emendas parlamentares individuais e coletivas foram apresentadas por congressistas de diferentes instâncias.