MPE se manifesta contra cassação do mandato de Sérgio Moro no TSE

MPE se manifesta contra cassação do mandato de Sérgio Moro no TSE
Date: May 8, 2024

Image title: BRASILIA, BRAZIL - MARCH 30: Brazilian Justice Minister Sergio Moro speaks during an interview on March 31, 2020 in Brasilia, Brazil. Sergio Moro, said today April 23, 2020, that he will leave the government if the President Jair Bolsonaro goes through with his decision to change the Federal Police Chief Mauricio Valeixo. (Photo by Andre Coelho/Getty Images)
Image credit: Andre Coelho - 2020 Getty Images
Link: https://www.poder360.com.br/justica/mp-eleitoral-se-manifesta-contra-a-cassacao-do-mandato-de-moro/
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expressou, nesta terça-feira (7), sua posição contrária à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos (caixa 2) em sua campanha eleitoral em 2022. Após o despacho do relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, que solicitou um parecer sobre o tema em até 5 dias, o MPE se pronunciou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação ocorreu após os partidos terem apresentado os recursos em 22 de abril, incluindo o PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, cujo ex-presidente é Jair Bolsonaro. Ambos os partidos acusam o Senador Moro de abuso de poder econômico, relacionado à sua pré-candidatura à Presidência da República antes de sua candidatura ao Senado pelo Paraná. No documento divulgado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, é afirmado que as ações de Moro estão amparadas pela Lei das Eleições, que permite antecipar o debate político mesmo fora do período eleitoral. O parecer completo pode ser consultado em formato PDF. Além disso, Espinosa destaca a falta de provas que comprovem uma conduta ilícita do Senador. Ele argumenta que, diante da circunstância de que todos os custos da campanha foram pagos pelos partidos, seria necessário um "esforço argumentativo além do razoável" para admitir uma conduta ilícita por parte de Moro. O parecer conclui que manter o acórdão recorrido não implica na criação de um precedente que incentive gastos desproporcionais na pré-campanha. Espinosa destaca que as circunstâncias específicas do caso, a falta de legislação clara sobre o assunto, o fato de que os gastos foram realizados através dos partidos políticos e o caráter inédito da matéria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interferência na escolha soberana das urnas. No entanto, ele ressalta que essa postura poderia ser alterada apenas com provas robustas, claras e convincentes de um ato abusivo. Em 9 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu rejeitar as duas ações apresentadas pelos partidos contra o Senador Moro, por 5 votos a 2. Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral pronunciar-se sobre o caso. Com a manifestação do MPE, o relator organizará o processo e o levará ao julgamento.

Date: May 8, 2024

Image title: BRASILIA, BRAZIL - MARCH 30: Brazilian Justice Minister Sergio Moro speaks during an interview on March 31, 2020 in Brasilia, Brazil. Sergio Moro, said today April 23, 2020, that he will leave the government if the President Jair Bolsonaro goes through with his decision to change the Federal Police Chief Mauricio Valeixo. (Photo by Andre Coelho/Getty Images)

Image credit: Andre Coelho - 2020 Getty Images

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) expressou, nesta terça-feira (7), sua posição contrária à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos (caixa 2) em sua campanha eleitoral em 2022.

Após o despacho do relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, que solicitou um parecer sobre o tema em até 5 dias, o MPE se pronunciou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação ocorreu após os partidos terem apresentado os recursos em 22 de abril, incluindo o PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, cujo ex-presidente é Jair Bolsonaro. Ambos os partidos acusam o Senador Moro de abuso de poder econômico, relacionado à sua pré-candidatura à Presidência da República antes de sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

No documento divulgado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, é afirmado que as ações de Moro estão amparadas pela Lei das Eleições, que permite antecipar o debate político mesmo fora do período eleitoral. O parecer completo pode ser consultado em formato PDF.

Além disso, Espinosa destaca a falta de provas que comprovem uma conduta ilícita do Senador. Ele argumenta que, diante da circunstância de que todos os custos da campanha foram pagos pelos partidos, seria necessário um "esforço argumentativo além do razoável" para admitir uma conduta ilícita por parte de Moro.

O parecer conclui que manter o acórdão recorrido não implica na criação de um precedente que incentive gastos desproporcionais na pré-campanha. Espinosa destaca que as circunstâncias específicas do caso, a falta de legislação clara sobre o assunto, o fato de que os gastos foram realizados através dos partidos políticos e o caráter inédito da matéria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interferência na escolha soberana das urnas. No entanto, ele ressalta que essa postura poderia ser alterada apenas com provas robustas, claras e convincentes de um ato abusivo.

Em 9 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu rejeitar as duas ações apresentadas pelos partidos contra o Senador Moro, por 5 votos a 2. Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral pronunciar-se sobre o caso. Com a manifestação do MPE, o relator organizará o processo e o levará ao julgamento.