Justiça dá 24 horas para Enel restabelecer energia em São Paulo

A Justiça determinou que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia de todos os imóveis afetados pelo apagão da última sexta-feira em São Paulo em um prazo de 24 horas. Caso a ordem judicial não seja cumprida, a empresa pode receber multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. A decisão foi proferida na 32ª Vara Cível e ainda cabe recurso, sendo provisória. Até o momento, foram contabilizados 3,1 milhões de clientes impactados inicialmente pelo apagão.

De acordo com informações divulgadas, até às 23h59 do dia do incidente, 2,1 milhões de clientes tiveram a energia restabelecida. O presidente da empresa afirmou que na madrugada seguinte foram atendidas todas as solicitações de restabelecimento de energia feitas nos dias 11 e 12, restando apenas 36 mil solicitações a partir do dia 13. A prioridade atual é restabelecer o fornecimento para aqueles que ainda estão sem abastecimento. A liminar faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública estadual contra a Enel por conta do ocorrido.

A decisão judicial também determina que a Enel insira em seus sites e redes sociais informações sobre as interrupções no fornecimento e a previsão para restabelecimento do serviço. O juiz responsável pelo caso destacou a necessidade de adotar medidas mais eficazes para coagir a empresa a resolver a situação, devido à demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica à população. Por outro lado, o juiz negou o pedido para que a empresa indenize todos os clientes afetados por danos materiais causados pela interrupção de energia, solicitando comprovantes dos prejuízos.