EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada sem maiores detalhes sobre os motivos que levaram a essa exclusão.

A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para impor sanções econômicas a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves dos direitos humanos. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho deste ano, sendo seguido por Viviane em setembro.

Segundo o comunicado do governo americano, a Lex Institute, empresa que atua como "holding" para Moraes e é proprietária de seus imóveis, também teve seu nome retirado da lista de sanções. A legislação foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, em memória ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em sua país e faleceu na prisão em 2009.

Inicialmente focada nos responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para abranger qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos. A medida sancionatória pode incluir o bloqueio de contas bancárias, bens nos EUA e até mesmo a proibição de entrada no país. No caso de Alexandre e Viviane de Moraes, a exclusão da lista de sancionados não foi esclarecida pelo governo americano.