Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em casos de complicações pós-parto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei nesta segunda-feira (dia 29) que prevê a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade em situações em que mãe ou bebê precisem ficar internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto. Com a aprovação da lei, o afastamento da mãe se estenderá por 120 dias após a alta hospitalar, considerando o tempo de repouso anterior ao parto. A alteração na legislação afeta tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social.

A nova regulamentação permitirá que o salário-maternidade seja pago durante todo o período de internação da mãe ou do bebê, seguido de mais 120 dias após a alta hospitalar, com a devida compensação do tempo de recebimento do benefício antes do parto, se necessário. Atualmente, a prorrogação desses benefícios já é respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), porém a nova lei reforça e formaliza essa prática.

Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília até quarta-feira (1º/10), sob o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", Lula destacou a importância de ouvir e valorizar a voz das mulheres para garantir avanços na sociedade. O evento marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil, sendo a última edição realizada em 2016, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente pontuou a relevância do evento como um espaço para as mulheres expressarem suas demandas e lutarem pelos seus direitos, ressaltando que a participação ativa delas é essencial para fortalecer a democracia. Destacando a luta pela igualdade salarial entre gêneros, Lula apontou que, apesar dos avanços legislativos, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir a efetiva implementação das leis.