Conselho Nacional de Trânsito aprova nova regulamentação para obtenção da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que traz mudanças significativas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova norma, que entrará em vigor após ser publicada no "Diário Oficial da União", a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH deixa de ser obrigatória.

Apesar disso, alguns processos do procedimento continuam inalterados. Os candidatos ainda precisarão passar por provas teóricas e práticas, além de realizar o exame toxicológico, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O objetivo das mudanças é reduzir custos e burocracias no processo de obtenção da CNH, uma vez que atualmente estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Entre as novidades trazidas pela resolução está a liberdade na definição da carga horária das aulas teóricas, que não terá mais um mínimo pré-definido. As aulas poderão ser realizadas presencialmente ou remotamente, seguindo as diretrizes do Contran. Além disso, as aulas práticas poderão ser feitas com um instrutor autônomo, não sendo mais obrigatórias em autoescolas. Os candidatos poderão utilizar seus próprios veículos, desde que atendam aos requisitos de segurança.

Para atuar como instrutor autônomo, não poderão ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. A resolução também mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas, sendo as últimas utilizando o próprio veículo do candidato. A validade do processo de formação não terá mais um prazo determinado, sendo encerrado somente mediante os critérios estabelecidos na resolução.

Com as novas medidas, a expectativa é que o número de condutores habilitados aumente, diminuindo assim o índice de motoristas sem formação adequada.