A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso, conhecida como escala 6x1, além da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A decisão representa um avanço relevante no debate sobre a reorganização do trabalho no país, embora o texto ainda precise cumprir outras etapas antes de se tornar lei.

Para entrar em vigor, a proposta deve ser analisada e aprovada pelo plenário do Senado, além de passar pela Câmara dos Deputados. Após a tramitação no Congresso, o texto ainda dependerá de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, há duas iniciativas em discussão sobre a redução da jornada de trabalho: uma em tramitação na Câmara e outra no Senado.

Na Câmara dos Deputados, a proposta está paralisada em uma subcomissão especial, sem previsão de votação, em razão da falta de consenso entre os parlamentares. Já no Senado, o projeto avançou ao ser aprovado na CCJ nesta quarta-feira e segue agora para apreciação no plenário da Casa. A votação ocorre pouco mais de um ano após uma mobilização intensa nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1.

A PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim e relatada pelo senador Rogério Carvalho, tem como objetivo beneficiar trabalhadores, famílias e empregadores. Segundo o relator, a medida pode alcançar mais de 150 milhões de brasileiros, além de estimular a economia e promover impactos positivos na organização social e na qualidade de vida da população.