Alckmin defende carne na cesta básica e critica rejeição de imposto sobre armas

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) destacou hoje a importância de incluir a carne na cesta básica, que agora também terá alíquota zero, porém, criticou a retirada do dispositivo que previa imposto seletivo para armamento. As mudanças estão presentes na regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10).

Após intensos debates, a regulamentação isentou o imposto sobre carnes e estabeleceu uma taxa adicional para produtos e serviços que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles: apostas esportivas, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. 

Durante um evento do Sebrae em Brasília, Alckmin defendeu: "colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do [imposto] seletivo, arma". A referência se deve ao fato de que a bancado do PSOL tentou incluir as armas de fogo no imposto seletivo por meio de uma emenda, mas a alteração sofreu rejeição no plenário, pressionado pela chamada "bancada da bala".

A contradição sobre a rejeição do imposto sobre o armamento se aprofunda considerando-se que outros produtos prejudiciais à vida receberam uma taxa adicional como bebidas e apostas. Já inclusão da carne na cesta básica foi considerada uma espécie de reviravolta. Apesar da oposição do Ministério da Fazenda, a isenção da carne contou com o apoio do presidente Lula (PT), que havia prometido reduzir o preço do produto durante sua campanha eleitoral. A justificativa do governo é que a isenção favorece as classes mais baixas.

Alckmin concordou com essa perspectiva: ""Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária".

Absorventes higiênicos também passarão a ter alíquota zero. Os absorventes já faziam parte da cesta básica desde 2021, quando aprovada a Lei da Dignidade Menstrual, mas até então tinham alíquota reduzida em 60%.

Segundo a proposta sobre a nova cesta básica, a ideia é proporcionar segurança alimentar e nutricional, dando prioridade a produtos in natura ou que passaram por pouco processamento. A proposta visa adequar-se aos dispositivos legais sobre alimentação adequada como direito humano, presentes em diversos tratados e na atual Constituição Federal. 

Veja os produtos que terão alíquota zero:

• Arroz
• Leite
• Manteiga 
• Margarina
• Feijões 
• Raízes e tubérculos 
• Cocos 
• Café
• Óleo de soja e de babaçu 
• Farinha de mandioca
• Farinhas de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar 
• Massas
• Pão comum
• Óleo de milho
• Aveia
• Carnes em geral
• Peixes (exceto atum, salmão e bacalhau)
• Queijos
• Sal
• Hortícolas (plantas e produtos para cultivo)
• Absorventes
• Frutas
• Ovos