Governo Lula isenta atletas olímpicos do Imposto de Renda sobre prêmios de Paris 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos brasileiros do pagamento do Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024. Anteriormente, apenas medalhas, troféus, insígnias e outros objetos similares recebidos pelos atletas no exterior eram isentos de impostos federais.

A nova medida tem como foco as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos. Isso significa que os prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes dos atletas ainda estarão sujeitos à taxação com uma alíquota que pode chegar até 27,5%.

Essa regra passa a valer para todos os prêmios recebidos até o momento pelos atletas nesta edição dos Jogos Olímpicos, beneficiando também aqueles que já conquistaram competições antes da publicação da medida, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

A Receita Federal ressaltou que não tinha autonomia para abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre esses prêmios, afirmando que era necessária uma mudança na legislação para conceder a isenção aos atletas. Antes da alteração, os atletas eram enquadrados na norma como qualquer outro trabalhador, sendo tributados caso o valor dos prêmios fosse superior à faixa de isenção do imposto de renda.

A medida provisória, assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, terá um prazo de validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ser convertido em lei, caso contrário, perderá a validade. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão fazer alterações no conteúdo do texto, que depois seguirá para a sanção ou veto do presidente Lula.

A taxação dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou repercussão nas redes sociais nas últimas semanas. Por exemplo, o prêmio em dinheiro por cada medalha de ouro nas competições é de R$ 350 mil, enquanto as de prata e bronze rendem, respectivamente, R$ 210 mil e R$ 140 mil aos atletas. Agora, com a isenção, esses valores serão repassaddos integralmente aos atletas olímpicos que competirem em Paris 2024.