Justiça de São Paulo veta novamente mototáxi por aplicativo

A Justiça de São Paulo decidiu proibir o transporte de passageiros por mototáxi por aplicativo na capital paulista. O desembargador Eduardo Gouvêa concedeu um efeito suspensivo por cautela atendendo à ação da prefeitura. A medida reverte a liberação anterior dada para o serviço, que havia sido permitido brevemente. A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, ressaltou a importância da decisão para manter a segurança no trânsito.

A polêmica teve início quando a empresa de aplicativo de transporte 99 decidiu oferecer o serviço de mototáxi, desafiando um decreto municipal que proibia essa modalidade em São Paulo. Em sua defesa, a empresa argumentou ter respaldo na Constituição Federal para lançar o serviço. No entanto, a prefeitura ressaltou que a proibição se baseia em dados concretos que evidenciam o risco representado pelo uso de motos para o transporte de passageiros, citando um aumento de 22% nas mortes relacionadas ao uso de motocicletas na cidade entre 2023 e 2024.

Segundo informações da prefeitura, entre janeiro e novembro de 2023, houve um registro de 350 óbitos relacionados a acidentes com motociclistas na cidade. Já no mesmo período de 2024, o número aumentou para 427, mesmo com medidas como a Faixa Azul e outras iniciativas de segurança implementadas. O Grupo de Trabalho criado em 2023 concluiu que a introdução desse modal representaria um grave risco para a saúde pública, o que motivou a ação da prefeitura para proibir o serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo.