Pablo Marçal é condenado a pagar indenização por fake news contra Guilherme Boulos

O empresário Pablo Marçal, do partido PRTB, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao deputado federal e ministro Guilherme Boulos, representante pelo PSOL em São Paulo. De acordo com a decisão da Justiça paulista, o coach espalhou informações inverídicas durante sua candidatura à prefeitura da capital em 2024. O juiz responsável pelo caso, Danilo Fadel de Castro, ressaltou que as ações de Marçal ultrapassaram os limites éticos e jurídicos do debate político, constituindo um ato ilícito com intenção de prejudicar a reputação de Boulos por meio de fraudes documentais.

Durante o período eleitoral, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína, chegando a publicar um laudo médico falso que atribuía ao adversário um suposto surto psicótico grave supostamente decorrente do uso da droga. As investigações das polícias Civil e Federal constataram que o documento era fraudado, contendo a assinatura falsificada de um médico falecido. O juiz enfatizou que as críticas no debate político são aceitáveis, porém não se pode cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação com o intuito de destruir a reputação do outro candidato.

Embora Marçal tenha afirmado em sua defesa que o caso deveria ser competência da Justiça Eleitoral devido ao período das ações, o juiz rejeitou o argumento. Segundo a decisão, violações aos direitos da personalidade entre candidatos são de responsabilidade da Justiça comum, independente de terem ocorrido durante o pleito eleitoral. O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil, considerando princípios de razoabilidade e proporcionalidade, mesmo diante do pedido inicial de R$ 1 milhão feito por Boulos. Além da compensação financeira, Marçal terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, atualmente fixados em 15% sobre o montante da indenização. A sentença é de primeira instância e ainda cabe a possibilidade de recurso.