Regra para trabalho em feriados será alterada a partir de 2025

A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que modificará as regras para o trabalho em feriados nos setores de comércio e serviços. A nova determinação estabelece que as empresas somente poderão funcionar nestes dias após negociação com os sindicatos dos trabalhadores, diferentemente do que permitia a regra estabelecida em 2021, que não exigia consulta aos representantes de classe.

A portaria que regulamenta a atividade em feriados foi assinada em 2023, porém a data de início da nova regra foi adiada no final do ano passado. De acordo com o governo, esse documento tem como objetivo "restabelecer a legalidade" na questão do trabalho em feriados, sobretudo no setor do comércio, considerando a existência de uma lei de 2000 que determina a negociação nesses dias.

Essa mudança representa uma importante conquista para os trabalhadores, que terão seus direitos mais resguardados e garantidos a partir de 2025. A partir da nova portaria, os sindicatos terão um papel fundamental na negociação das atividades laborais em feriados, contribuindo para um diálogo mais equilibrado entre patrões e empregados.