Com voto de Toffoli, STF tem maioria pela condenação de Carla Zambelli

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, também se posicionou a favor da cassação do mandato da parlamentar como consequência da condenação, uma vez esgotadas as chances de recurso.

Seis ministros votaram pela condenação de Zambelli: Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O processo, no entanto, está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso. Mesmo com a suspensão, a maioria já está formada, o que indica a tendência da cassação do mandato e a condenação da deputada.

A denúncia contra Zambelli no STF surgiu devido a um incidente em que a deputada sacou uma arma e apontou para um homem em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições de 2022. O apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de constranger o indivíduo desarmado, gerando um clima de intimidação.

No voto, o relator Gilmar Mendes destacou o alto grau de reprovabilidade na conduta da parlamentar, ressaltando que, mesmo diante de provocações, o uso de arma de fogo para constranger alguém não pode ser considerado legítimo. Alexandre de Moraes reforçou a seriedade da acusação com base nos depoimentos colhidos, que evidenciaram a submissão da vítima a uma situação de intimidação armada. Já a ministra Cármen Lúcia salientou que as provas indicaram um claro constrangimento ilegal por parte de Zambelli, que cerceou a liberdade de outra pessoa por meio de grave ameaça com arma de fogo.