Micro e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais têm até o dia 31 de janeiro para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, conforme estabelecido pela Receita Federal. O prazo também se aplica aos contribuintes que foram excluídos do regime simplificado e desejam retornar ao sistema. Para regularizar a situação, é fundamental que o CNPJ esteja em conformidade e que eventuais débitos sejam renegociados.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, porém não regularizaram suas pendências fiscais. Para evitar a exclusão definitiva, é necessário efetuar a renegociação dos débitos dentro do prazo estabelecido. Caso a regularização não seja realizada, a exclusão se tornará irreversível.

A adesão ou retorno ao Simples Nacional requer que o CNPJ esteja regularizado para cumprir as exigências do sistema simplificado de tributação. A Receita Federal estima que 1,2 milhão de contribuintes corrijam sua situação dentro do prazo estipulado, garantindo assim a permanência ou reingresso no regime tributário.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que busca facilitar e desburocratizar a carga fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). Por meio desse sistema, as empresas podem adotar uma alíquota única com base na receita bruta anual, variando conforme o faturamento da organização. Tal simplificação visa estimular o empreendedorismo e o crescimento dos negócios de menor porte no país.