Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso novamente por descumprir condicional

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 24 de agosto, o ex-deputado federal Daniel Silveira devido ao descumprimento de medidas cautelares concedidas recentemente. 

Segundo a decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira desrespeitou as regras estabelecidas em sua liberdade condicional ao chegar em casa após o horário permitido, às 2h10 da madrugada do domingo, 22 de agosto. O ex-deputado estava proibido de sair de sua residência das 22h às 6h da manhã, e justificou o atraso alegando uma visita de emergência ao hospital devido a fortes dores lombares.

No entanto, o ministro apontou incompatibilidade entre a justificativa dada por Silveira e o prontuário médico anexado na petição, que indicava que o ex-deputado deixou o hospital às 0h34 e só chegou em casa mais tarde. Moraes destacou que Silveira demonstrou desrespeito às decisões judiciais e à legislação brasileira ao descumprir reiteradamente as medidas impostas.

Daniel Silveira tornou-se réu em 2021 devido à publicação de um vídeo em que defende o uso do AI-5 e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, enquadrando-se em ato inconstitucional. Durante o processo, o ex-deputado teve outras prisões decretadas e medidas restritivas por não cumprir as ordens judiciais, chegando a abrigar-se na Câmara dos Deputados para evitar a detenção.

Na última sexta-feira, 20 de agosto, o ministro do STF concedeu a liberdade condicional a Daniel Silveira após um pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou a adesão do ex-deputado aos critérios necessários após cumprir um terço da pena. No entanto, Moraes ressaltou a necessidade de cautela na progressão do regime prisional de Silveira devido aos reiterados descumprimentos das medidas. O ex-deputado permanecerá detido enquanto aguarda novas decisões sobre sua situação jurídica.