Ministério da Fazenda amplia prazo para resgate de dinheiro esquecido em bancos

O Ministério da Fazenda (MF) anunciou um alargamento de seis meses no prazo para que indivíduos e empresas possam reivindicar aproximadamente R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras. O novo prazo permitirá que os clientes tenham mais tempo para recuperar seus valores. O prazo anteriormente estabelecido era até a quarta-feira desta semana, 16 de outubro.

Os detalhes sobre o processo de reclamação dos recursos serão divulgados através de um edital pelo Ministério da Fazenda. O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço prestado pelo Banco Central (BC), permite consultar se empresas, mesmo encerradas, e indivíduos, inclusive os falecidos, possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

A Lei 2.313, de 1954, estabelece que, caso os recursos não sejam reclamados dentro de um período de 25 anos, eles serão incorporados à União. Com a recente extensão do prazo, os interessados terão mais tempo para buscar seus valores.

Após a publicação do edital, os solicitantes terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Além disso, é necessário entrar em contato com as instituições financeiras relevantes para recuperar os fundos esquecidos.

Após este período, indivíduos e empresas terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seus direitos sobre os valores, um prazo que também começará a contar a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Após esse período, os recursos serão recolhidos pela União.

Até agosto deste ano, o Banco Central já havia promovido a devolução de R$ 8 bilhões, representando aproximadamente metade dos R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. Dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por indivíduos e R$ 1,97 bilhão por empresas.

O governo afirma que essa medida não representa um confisco, mas sim uma transferência dos recursos não sacados para a conta única do Tesouro Nacional. Isso visará cumprir uma lei que compense a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.