Lula assina MP que amplia Tarifa Social da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico no Brasil. A proposta busca promover a justiça tarifária e a liberdade de escolha para os consumidores. Entre os principais pontos da MP está a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou a importância de garantir que a energia elétrica seja acessível a todos, principalmente às famílias de baixa renda. Com a ampliação do programa Tarifa Social, estima-se que 16 milhões de pessoas terão direito à gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, a proposta prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consumirem até 120 kWh/mês.

A medida provisória também inclui benefícios para pessoas com deficiência, idosos, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, bem como para famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid. Com a proposta, busca-se garantir um tratamento igualitário para a população de baixa renda em todo o país, reduzir os casos de furto e diminuir os custos operacionais no setor elétrico.

Ao assinar a MP da Reforma do Setor Elétrico, o presidente Lula ressaltou que a medida tem como objetivo proporcionar mais equilíbrio e concorrência no setor, além de garantir liberdade de escolha para o consumidor. Agora, a proposta segue para o Congresso Nacional, onde será discutida antes de entrar em vigor. A expectativa é de que essa reforma traga benefícios significativos para milhões de brasileiros e promova uma distribuição mais justa e acessível da energia elétrica no país.