Presidente Lula e Ministro da Justiça apresentam PEC da Segurança Pública em reunião em Brasília

Na tarde desta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizaram uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O encontro contou com a presença de representantes do judiciário, 13 governadores, incluindo nomes de oposição, e diversas autoridades do cenário político nacional.

Durante a reunião, o presidente Lula expressou sua preocupação com o aumento da criminalidade e o avanço de organizações criminosas no país, afirmando que o crime organizado deixou de ser individual para se tornar uma estrutura sistematizada e organizada. Ele ressaltou que a PEC da Segurança Pública não resolverá todos os problemas do setor de imediato, mas visa iniciar uma discussão ampla sobre o tema, a fim de buscar soluções eficientes em conjunto com os governadores presentes.

Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da PEC em acompanhar as transformações na criminalidade, que agora atua de forma mais complexa e transnacional. A proposta apresenta mudanças significativas visando à modernização do sistema de segurança do país, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para unificar protocolos e informações em âmbito nacional, além da atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, a PEC da Segurança Pública prevê a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, o qual garantirá recursos para o setor e proibirá seu contingenciamento. O ministro enfatizou que a proposta não interfere no comando das polícias estaduais, mas busca promover a coordenação e integração entre os entes federativos para fortalecer a eficiência do sistema de segurança diante do cenário de criminalidade expandida.