Indulto de Natal beneficiará grupos minoritários com restrição a crimes violentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta segunda-feira (23.dez.2024) o indulto de Natal a grupos minoritários, como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo portadores de HIV em estágio terminal. A decisão de Lula exclui os condenados por abuso de autoridade e crimes relacionados à Lei de Licitações. Pela primeira vez em seu governo, o indulto de Natal não será concedido a envolvidos em atos extremistas do 8 de janeiro.

O perdão beneficiará os condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, bem como aqueles em condições especiais, mães e cuidadoras, e ainda estabelece critérios adicionais para a redução de pena. Em contrapartida, não receberão o indulto os condenados por crimes graves e pessoas em situações específicas. Lula decidiu manter as restrições estabelecidas em 2023, que excluíam também os crimes contra mulheres, racismo e preconceito.

O indulto de Natal é o perdão da pena para determinadas detenções, desde que os requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial sejam atendidos. A ação segue as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No ano anterior, o indulto concedeu perdão a presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, a mulheres com filhos menores de idade e a pessoas condenadas a outras multas de até R$ 20.000. A decisão de Lula em relação aos crimes violentos reforça a preocupação do governo com a segurança e a justiça no país.