Justiça determina restabelecimento de energia pela Enel em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Segundo balanço das 11h30 deste sábado (13), há ainda 446 mil imóveis na Grande São Paulo às escuras em razão do vendaval que atingiu a região desde quarta-feira (10).

A medida judicial foi tomada após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado ingressarem com uma ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval que atingiu a região. A ação exigia também que a concessionária apresentasse um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas. Segundo as informações divulgadas, o serviço prestado pela Enel apresenta falhas recorrentes há anos, não atendendo aos deveres de adequação, eficiência e continuidade.

Os órgãos argumentaram que a Enel falhou não apenas na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento, mas também na falta de estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que eventos climáticos como o vendaval são comuns. A decisão judicial estabeleceu a religação em até quatro horas para os casos e locais especificados.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Estela Waksberg Guerrini, ressaltou a importância de coletar provas sobre possíveis danos causados pela falta de energia. Ela recomendou que situações específicas, como dificuldades de mobilidade agravadas pela falta de elevador, fossem documentadas. Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, a maior parte relacionada a problemas decorrentes do vendaval.

Esta não é a primeira vez que a Enel é alvo de ações judiciais por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, uma ação civil pública foi movida pela Defensoria e MP devido à prestação inadequada e descontinuada do serviço durante uma interrupção de energia. O processo solicitava indenização por danos materiais a consumidores afetados, tanto naquela ocasião como em futuros eventos climáticos, a fim de evitar acionamentos individuais na Justiça.