Defesa de Jair Bolsonaro tem prazo para explicar descumprimento de medidas cautelares ao STF

Date: Aug 21, 2025
Image title: BRASILIA, BRAZIL - JUNE 10: Brazil's former president Jair Bolsonaro arrives at the Supreme Federal Court on June 10, 2025 in Brasilia, Brazil. Bolsonaro is accused of leading an attempted coup against the current President of Brazil Lula Da Silva. (Photo by Arthur Menescal/Getty Images)
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo estabelecido para a entrega das explicações é até as 20h34 de sexta-feira (22). A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar possíveis condutas ilícitas e risco de fuga por parte de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No documento de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Jair Bolsonaro teria solicitado asilo político, alegando ser vítima de perseguição política e de restrições impostas. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar tanto o telefone quanto as redes sociais, direta ou indiretamente. A PF identificou um possível plano de evasão do país, o que levou à abertura do inquérito e ao indiciamento de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro.

A defesa de Jair Bolsonaro negou qualquer descumprimento das medidas cautelares e assegurou que irá apresentar todos os esclarecimentos dentro do prazo estipulado pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a resposta da defesa seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise em até 48 horas. O caso está relacionado à investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro é apontado como o principal réu.

Tanto Bolsonaro quanto seu filho terão que prestar esclarecimentos sobre as acusações de obstrução à investigação realizada nos Estados Unidos. A situação se tornou mais delicada após a descoberta do pedido de asilo político e da suspeita de preparação para uma fuga do ex-presidente do território nacional. Com a pressão das autoridades e prazos definidos, a defesa de Bolsonaro terá que apresentar argumentos sólidos para justificar as acusações e sanar as dúvidas levantadas pelo STF e pela PF.