TCU permite que Lula fique com relógio recebido em 2005

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) poderá ficar com um relógio de ouro que lhe foi presenteado em 2005 durante seu primeiro mandato. Além disso, a decisão abre brecha para uma eventual revisão do caso envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal apresentou três correntes de opiniões divergentes, sendo que prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não existe uma norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e de alto valor de mercado.

Com essa interpretação, o ministro propôs que, até que exista uma lei específica que regulamente e defina esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Segundo essa tese, nem Lula nem qualquer outro presidente precisariam devolver esse tipo de artigo para a União.

Essa posição do ministro não só beneficia Lula, como também abre a possibilidade de rediscutir se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente Lula devolvesse à União as joias de luxo que ele recebeu da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. Essa decisão do tribunal se baseou em uma resolução de 2016, a qual estabelecia que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, exceto os itens de natureza personalíssima.

Essa medida foi tomada em caráter provisório, aguardando o julgamento definitivo do TCU, que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, enviou uma cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam dos artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

Um ministro do tribunal espera que Augusto Nardes, o relator desses casos, libere o processo para ser julgado e vote pelo arquivamento com base na decisão desta quarta-feira, sendo acompanhado pela maioria dos ministros. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que obrigava o ex-presidente a devolver as joias será anulada.

A defesa de Lula espera que essa nova análise possa influenciar a investigação de natureza criminal. Bolsonaro foi indiciado em uma investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes não declarados pela Receita Federal e a posterior venda desses itens. A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de bem público no caso das joias. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta uma denúncia e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal decidir se torna Bolsonaro réu.

A decisão desta quarta-feira pelo TCU foi tomada em um processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023. O parlamentar pediu ao TCU que avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista oficial de presentes e solicitou a devolução imediata do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$60 mil.